DESTINATÁRIOS / REQUISITOS
Motoristas afetos ao transporte de crianças, realizado em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros.
OBJETIVO
Com o desenvolvimento do curso de Formação Inicial / reciclagem de Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças pretende-se preparar / atualizar os profissionais que atuam no transporte de crianças, enquanto atividade principal ou acessória, para a prática da atividade de transporte coletivo de crianças segundo os requisitos definidos pela Lei n.º 13/2006 de 17 de Abril e pela Portaria n.º 1350/2006 de 27 de Novembro.
CONTRA-ORDENAÇÕES APLICÁVEIS
Constitui contra - ordenação punível com coima de € 1000 a € 3000 a condução de automóveis por parte de motoristas não certificados.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Fotocópia do documento de identificação;
- Fotocópia da carta de condução;
- Certificado de formação inicial (1ª emissão do certificado) ou complementar (renovação do certificado);
- Original do documento comprovativo de inspeção médica e exame psicológico, nos termos exigidos para motoristas de automóveis de passageiros;
- Original do Certificado de registo criminal ou decisão judicial de reabilitação comprovativo da idoneidade do motorista;
- Certificado da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
HORÁRIO
Decorrem ações de formação em horário pós-laboral, aos sábados, nos meses pares, das 9h às 17h. Todos os meses, a primeira semana do mês decorre ação de formação em horário laboral das 9h às 17h. (Temos horários flexivéis)