DESTINATÁRIOS / REQUISITOS

• CAM 35H 
  • • Motoristas de veículos pesados com emissão de CQM ou averbamento 95 com antecedência de 6 meses da validade do CQM ou averbamento 95, podendo realizar até 5 anos após validade.
• CAM 140H
  • • A partir dos 21 anos de idade, veículos das categorias C, CE, D1 e D1E e ainda das categorias D e DE, desde que o veículo se encontre afeto ao transporte regular de passageiros em que o percurso de linha não exceda os 50 Km e a partir dos 23 anos de idade, veículos das categorias D e DE.
  • • Aplica-se também aos motoristas que, em caso de caducidade do CAM, não frequente uma ação de formação contínua no prazo previsto nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, com a republicação dada pelo Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 9 de dezembro, encontra-se obrigado a frequentar uma ação de formação inicial e ficar aprovado em exame a realizar no IMT, com vista a obter novo CAM e averbamento do código 95 na respetiva carta de condução para o exercício da profissão.

OBJETIVOS

Com o desenvolvimento do curso de Formação Inicial Acelerada / Contínua de Motoristas, pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte em veículos pesados, segundo os requisitos definidos pelo Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2014, de 7 de maio, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 9 de dezembro, que estabelece a sua obrigatoriedade para todos os motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.

CONTRA-ORDENAÇÕES APLICÁVEIS

Constitui contra - ordenação punível com coima de € 500 a € 1500 a não apresentação da CARTA DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA (CQM) ou averbamento 95, salvo se o motorista apresentar salvo se o motorista apresentar o documento aí previsto à autoridade indicada pelo agente de fiscalização, no prazo de cinco dias, caso em que é sancionado com coima de € 50 a € 150.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Fotocópia do documento de identificação;
• Fotocópia da carta de condução;  

HORÁRIO

• As ações de formação decorrem de forma continuada aos sábados das 9h às 17h.
• Todos os meses, na última semana do mês, decorre ação de formação em horário laboral das 9h às 17h em regime presencial.
• Em regime on-line, realizamos formação em horário laboral das 9h às 17h e também em horário pós-laboral, das 19h às 22:30