DESTINATÁRIOS / REQUISITOS

• CAM 35H - Motoristas de veículos pesados com emissão de carta de condução antes de 9 de Setembro de 2008 (de passageiros) ou de 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias);
• CAM 140H – Motoristas de veículos pesados com emissão de carta de condução após 9 de Setembro de 2008 (de passageiros) ou de 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias);

OBJETIVOS

Com o desenvolvimento do curso de Formação Inicial Acelerada / Contínua de Motoristas, pretende-se preparar os profissionais que atuam, no transporte em veículos pesados, segundo os requisitos definidos pela Lei n.º126/2009, que estabelece a sua obrigatoriedade para todos os motoristas de pesados de mercadorias e passageiros.

CONTRA-ORDENAÇÕES APLICÁVEIS

Constitui contra - ordenação punível com coima de € 1000 a € 3000 a não apresentação da CARTA DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA (CAM / CQM), salvo se o motorista apresentar o CQM/ CAM no prazo de dois dias à autoridade indicada pelo agente de fiscalização, caso em que é sancionado com coima de € 50 a € 150.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Fotocópia do documento de identificação;
• Fotocópia da carta de condução;  

HORÁRIO

Decorrem ações de formação de forma continuada aos sábados das 9h às 17h. Todos os meses, na última semana do mês, decorre ação de formação em horário laboral das 9h às 17h.